- 17/03/2010 -
Reiterando ao que já comunicado aos trabalhadores da empresa Accentum, que a empresa ainda não iniciou a realização dos pagamentos, todo o valor está bloqueado na Vara de Falência, inclusive de outros processos, o Juiz inda não liberou nenhum valor, dependemos exclusivamente do Juiz para liberação de qualquer valor.
Giselda Moscardini
OAB/RS 41.957
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Devido a demora do Juiz da Vara de Falências de São Paulo em homologar Plano de Recuperação Judicial da empresa Accentum, com publicação oficial pelo TJ-SP no Diário Oficial da edição do dia 16/10/2009, o prazo começa a contar a partir desta data, infelizmente este ano não terá início os pagamentos acordados.
Independente do que foi acertado estou habilitando todos os valores junto a Vara de Falecia de SP.
Giselda Moscardini
OAB/RS 41.957
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Relatório da Assembléia de Credores
No dia 29/06/2009, a Assembléia de credores foi adiada por não ter quórum suficiente para o dia 06/07/2009 às 09h00min também em SP, o Plano de Recuperação da empresa foi aprovado da seguinte forma, para quem tem a receber "até dois mil reais", o pagamento será feito em 6 parcelas a iniciar em 90 dias após a data da assembléia e os demais em 12 parcelas a iniciar em janeiro/2010.
Quanto aos valores finais ainda não foi discutido na Assembléia de Credores por não fazer parte da pauta, porém os valores apresentados pela empresa foram impugnados pela procuradora do Sindicato no prazo legal e solicitado que os valores sentenciados pelo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Canoas-RS fossem habilitados.
Informamos ainda, que atualmente há 524 credores trabalhistas habilitados, que somente este Sindicato se vez presente na defesa dos interesses dos trabalhadores.
Quanto ao valor depositado em juízo (3ª Vara de Canoas), possivelmente será transferido para a recuperação Judicial em SP, mas ainda depende da Sentença do Recurso em tramitação no TRT-RS.
Ainda não temos data do inicio do pagamento das parcelas, tanto dos valores de até dois mil reais quanto aos quer terão inicio em Janeiro/2010, mas com certeza entramos em contato com cada reclamante assim que for liberada a primeira parcela.
Perguntas favor encaminhar para o email do Sindicato juridico@sintracon.com.br, assim que possível daremos retorno.
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Os funcionários da Accentum começaram a receber correspondência do administrador da Recuperação Judicial, onde consta o valor que está sendo habilitado na RJ, caso não tenha recebido, deverá receber nos próximos dias, assim que estiver com documento precisa que enviar para o Sindicato aos cuidados Dra. Giselda, por Email, FAX (3224-29-00) ou deixar na Sindicato em Canoas.
Deverá acontecer no próximo mês uma Assembléia Geral com todos os credores da Accentim (Trabalhista, Receita Federal, INSS, Bancos, etc...), na Vara de Falências em SP.
A empresa já está com plano para a recuperação da empresa pronto, conforme faculta a lei, que será aprovado ou não nesta Assembléia.
Compareceu no Sindicato no dia 15/05/2009, para uma reunião, da qual solicitamos a presença de dois colegas Sr. Edison Diniz e Sr. Flavio Barbosa, representando todos trabalhadores, para participarem e tomarem conhecimento do que seria tratado na reunião. A advogada Claudia da Accentum esclareceu que o plano de recuperação estava pronto e que os pagamentos seriam pagos em 12 parcelas, a iniciar em janeiro/2010, na ocasião os colegas que estavam presentes responderam que os demais colegas não aceitariam.
Ficou combinado que vamos fazer uma reunião com todos os funcionários no Sindicato em Canoas, com data a ser marcada, possivelmente, na próxima sexta, às 17h00minh, ainda não foi confirmado.
Fomos a SP, falamos com o Administrador Judicial, que não nos deu muitas esperanças, e que nada pode ser feito sem que seja aprovado pela assembléia.
Fazendo alguns esclarecimentos:
O parcelamento de 12 meses é previsto na Lei de Falências, e a decisão será data pela maioria simples na Assembléia, não precisando da aprovação de todos os credores.
Caso o Plano de RJ não seja aprovado pelos credores, o juiz possivelmente decretará a falência, levando o pagamento dos credores (inclusive nós), para anos a frente (no mínimo cinco), além dos valores não serem corrigidos, o montante final será rateado, que poderá não cumprir o valor de cada um tem direito.
Os créditos habilitados na RJ, hoje, também não são corrigidos.
E tudo tem previsão na Lei de Falências.
O valor arrestado pela 3ª Vara de Canoas, ainda não foi transferido para RJ, o Juiz e o Administrador Judicial já fizeram a solicitação, apresentaram Recurso Ordinário, do qual já contestei, e esta sendo enviado para o TRT/RS.
A empresa Accentun não poderá voltar a trabalhar, enquanto o plano de RJ não for aprovado pelos credores em Assembléia.
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O Presidente do Sindicato Valter Souza e sua procuradora Dra. Giselda Moscardini, fazem o presente comunicado a todos os trabalhadores Accentum:
1º) Declaração de rendimentos referente ao imposto de renda, encontra-se a disposição na STICC/CANOAS.
2º) Foi solicitada ao Administrador Judicial da Recuperação Judicial da Accetun, uma reunião para tratar dos créditos trabalhistas e todos os trabalhadores que já tem seus créditos sentenciados pela 3ª Vara do Trabalho de Canoas/RS, que deve ocorrer até o final deste mês;
3º) Na mesma ocasião também iremos ao Foro Cível em São Paulo para falar com Juiz que está cuidado da recuperação Judicial;
4º) Esclarecemos a todos ex-empregados da Accentum que o Sindicato fez e está fazendo tudo que é possível e está a seu alcance, para que todos os trabalhadores possam receber de seus diretos, como já conseguiu liberação de valores, Alvará do Seguro Desemprego e Alvará do FGTS, porém, como já foi falado, explicado, inclusive em audiência e ratificado pelo Juiz, que esta é uma fase demorada, sem previsão de prazo para liberação outros valores, não está dependendo só do Sindicato ou da Justiça do Trabalho de Canoas, todos estamos dependendo de outras pessoas e também de outra esfera jurídica, ou seja, a Vara de Falências e Concordatas de São Paulo.
5º) O Sindicato tem todo o interesse em resolver o litígio o mais rápido possível, mas se tem algum trabalhador que conheça alguém ou outro meio que desconhecemos de viabilizar o recebimento dos valores, nos colocamos a disposição para SUBSTABELECER os poderes outorgados a outro profissional, basta nos procurar e informar o nome e nº da OAB/RS e qualificação do advogado que melhor possa servi-lo;
6º) Sempre que houver informações novas colocaremos neste espaço, caso o trabalhador tenha outras dúvidas poderá dirigir emails ao departamento Jurídico (juridico@sintracon.com.br), que lhe responderemos o mais breve possível.
NOSSA MISSÃO É DEFENDER E VALORIZAR O TRABALHADOR DA CATEGORIA.
